A transformação digital também mudou a realidade dos cartórios. Hoje, as serventias extrajudiciais dependem de sistemas informatizados, integrações com centrais eletrônicas, armazenamento digital de documentos e serviços cada vez mais conectados.
Ao mesmo tempo em que esse cenário aumenta a eficiência operacional, também amplia a superfície de ataque e a necessidade de proteger informações sensíveis.
Foi justamente para acompanhar essa evolução que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento CNJ nº 213/2025, que substitui o antigo Provimento nº 74 e estabelece novos requisitos para a Segurança da Informação, continuidade dos serviços e gestão de riscos nas serventias extrajudiciais.
Mais do que atualizar exigências técnicas, o novo normativo representa uma mudança de abordagem. A segurança deixa de ser tratada apenas como um conjunto de controles tecnológicos e passa a exigir processos estruturados de governança, monitoramento contínuo, gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.
Para muitas serventias, isso significa ir além da adequação documental e desenvolver uma estratégia contínua de proteção das operações.
O que é o Provimento CNJ nº 213?
O Provimento CNJ nº 213 estabelece diretrizes para a implementação de um programa de Segurança da Informação nas serventias extrajudiciais de todo o país.
Seu objetivo é fortalecer a proteção dos ativos de informação, garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade e reduzir os riscos relacionados a incidentes cibernéticos.
Na prática, o Provimento incentiva que a segurança seja tratada como um processo permanente, envolvendo pessoas, processos e tecnologia.
Isso significa que as serventias passam a precisar demonstrar não apenas que possuem controles implementados, mas também que conseguem monitorá-los, atualizá-los e responder adequadamente diante de mudanças no cenário de ameaças.
O que muda em relação ao Provimento nº 74?
Embora o Provimento nº 74 tenha representado um importante avanço para a informatização das serventias, o cenário tecnológico evoluiu significativamente desde sua publicação.
Hoje, ataques de ransomware, exploração de vulnerabilidades, vazamento de credenciais e comprometimento da cadeia de fornecedores fazem parte da realidade de organizações públicas e privadas em todo o mundo.
Nesse contexto, o Provimento nº 213 amplia a maturidade esperada das serventias e aproxima seus requisitos das boas práticas já adotadas em frameworks internacionais de Segurança da Informação.
Entre as principais mudanças estão a formalização de processos de governança, a necessidade de manter políticas e procedimentos atualizados, a adoção de mecanismos de monitoramento contínuo, a realização de avaliações periódicas de segurança e a implementação de planos estruturados para resposta a incidentes e continuidade dos serviços.
Outro diferencial importante é que a adequação deixa de ser tratada como uma iniciativa pontual.
Diversos controles previstos pelo Provimento exigem acompanhamento permanente, evidenciando que a conformidade depende de uma operação contínua e não apenas da implementação inicial dos requisitos.
As cinco etapas da adequação
Para facilitar a implementação dos novos requisitos, o Provimento organiza a evolução da segurança das serventias em etapas que abrangem desde aspectos de governança até controles técnicos e monitoramento contínuo.
Essa divisão permite estruturar o processo de adequação de forma gradual, priorizando ações de maior impacto para a segurança da informação.
| Etapa | Objetivo | Como a Clavis pode apoiar |
| Governança, estruturação organizacional e conformidade legal | Estruturar políticas, responsabilidades, gestão de riscos e requisitos regulatórios. | Adequação GRC e Adequação LGPD |
| Infraestrutura e continuidade operacional | Organizar ativos, fortalecer controles técnicos e ampliar a visibilidade sobre o ambiente. | Clavis SIEM |
| Proteção do acervo digital e resiliência tecnológica | Garantir disponibilidade, integridade e recuperação dos serviços em caso de incidentes. | Adequação GRC e Clavis SIEM |
| Monitoramento, auditoria e validação de controles | Implementar gestão contínua de vulnerabilidades, monitoramento de eventos e testes periódicos de segurança. | Clavis SIEM, Segurança Ofensiva e CSIRT |
| Interoperabilidade, consolidação e governança evolutiva | Revisar controles, acompanhar riscos e manter a conformidade ao longo do tempo. | Todos os serviços atuando de forma integrada |
Mais do que uma sequência de atividades, essas etapas demonstram que a segurança da informação deve evoluir continuamente.
Cada fase fortalece a anterior e cria uma base para que a serventia consiga acompanhar mudanças na infraestrutura, novas ameaças e futuras exigências regulatórias.
Essa visão também reduz o risco de investimentos pontuais que deixam de acompanhar a evolução do ambiente ao longo do tempo.
Da conformidade à gestão contínua de riscos
Em vez de concentrar esforços apenas na implementação de controles técnicos, o normativo estimula uma gestão contínua dos riscos que podem comprometer a operação da serventia.
Na prática, isso significa estabelecer processos capazes de identificar vulnerabilidades, acompanhar mudanças na infraestrutura, monitorar eventos de segurança e revisar periodicamente a eficácia dos controles implementados.
Essa abordagem está alinhada às melhores práticas adotadas atualmente por organizações que tratam a Segurança da Informação como um processo permanente de gestão de riscos, e não apenas como um requisito regulatório.
Mais do que cumprir uma obrigação normativa, a adequação ao Provimento nº 213 representa uma oportunidade para fortalecer a resiliência operacional das serventias, reduzir a exposição a incidentes e aumentar a confiança na prestação dos serviços digitais.
Como as soluções da Clavis ajudam na adequação ao Provimento nº 213
A Clavis oferece um conjunto de soluções que podem apoiar diferentes etapas dessa jornada, permitindo que as serventias construam um programa de segurança alinhado às exigências do CNJ e às melhores práticas do mercado.
Mais do que atender a requisitos específicos, essas soluções atuam de forma integrada, proporcionando uma visão mais completa da postura de segurança da organização.
Adequação GRC: fortalecendo a governança da segurança
Grande parte dos requisitos do Provimento nº 213 está relacionada à definição de políticas, responsabilidades e processos de gestão da segurança da informação.
Nesse contexto, a frente de Governança, Riscos e Compliance (GRC) da Clavis apoia a estruturação dos documentos, processos e controles necessários para fortalecer a governança da serventia.
Isso inclui iniciativas como elaboração e revisão de políticas de segurança, gestão de riscos, planos de continuidade de negócios, planos de recuperação de desastres, definição de responsabilidades e apoio à implementação de controles compatíveis com as exigências regulatórias.
Além de contribuir para a conformidade com o Provimento, essa abordagem fortalece a capacidade da organização de manter seus controles atualizados ao longo do tempo.
Clavis SIEM: monitoramento contínuo e visibilidade sobre o ambiente
O Provimento nº 213 reforça a necessidade de acompanhar continuamente o ambiente tecnológico da serventia, identificando eventos de segurança, ativos críticos e possíveis riscos que possam comprometer a operação.
Nesse cenário, o Clavis SIEM amplia a visibilidade sobre a infraestrutura ao centralizar eventos de segurança, apoiar o inventário de ativos, monitorar logs e contribuir para a identificação de comportamentos que merecem atenção.
Além disso, a solução oferece recursos para Gestão Contínua de Vulnerabilidades (GCV), permitindo acompanhar vulnerabilidades ao longo do tempo e apoiar sua priorização de acordo com o contexto do ambiente.
Essa abordagem reduz a dependência de avaliações pontuais e contribui para uma gestão mais dinâmica da Segurança da Informação.
Segurança ofensiva: validando a eficácia dos controles
Outro ponto importante previsto pelo Provimento é a realização periódica de avaliações de segurança.
Nesse aspecto, os serviços de Segurança Ofensiva da Clavis permitem validar a eficácia dos controles implementados por meio de testes especializados, como Pentests.
Diferentemente de ferramentas automatizadas, essas avaliações reproduzem técnicas utilizadas por atacantes dentro de um escopo previamente definido, identificando vulnerabilidades, falhas de lógica de negócio, problemas de autorização e outros cenários que exigem análise humana.
Os resultados ajudam a priorizar correções e oferecem uma visão prática sobre os riscos existentes no ambiente.
CSIRT: preparando a resposta a incidentes
Mesmo organizações com controles maduros precisam estar preparadas para responder rapidamente caso um incidente ocorra.
Por isso, o Provimento também enfatiza a importância de processos estruturados para tratamento de incidentes.
A equipe de CSIRT (Computer Security Incident Response Team) da Clavis apoia as serventias na preparação e resposta a eventos de segurança, contribuindo para reduzir impactos operacionais, apoiar investigações e acelerar a recuperação dos serviços quando necessário.
Essa capacidade complementa as demais camadas de proteção, fortalecendo a resiliência operacional da organização.
Adequação à LGPD
Embora possuam objetivos distintos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Provimento nº 213 compartilham diversos princípios relacionados à proteção das informações.
Por esse motivo, iniciativas de adequação à LGPD também contribuem para fortalecer a governança exigida pelo novo normativo.
A Clavis apoia esse processo por meio da revisão de processos, mapeamento de tratamento de dados pessoais, análise de riscos, elaboração de documentação e implementação de controles voltados à proteção das informações.
Essa integração reduz esforços duplicados e permite que diferentes iniciativas de conformidade avancem de forma coordenada.
A conformidade não termina quando o projeto acaba
Um dos principais diferenciais do Provimento nº 213 é reconhecer que a segurança da informação precisa acompanhar a evolução constante da tecnologia e das ameaças cibernéticas.
Novas vulnerabilidades são descobertas diariamente, infraestruturas evoluem, aplicações são atualizadas e novos riscos surgem continuamente. Nesse cenário, uma avaliação realizada hoje dificilmente continuará representando fielmente a realidade do ambiente meses depois.
Por isso, diversos requisitos previstos pelo normativo exigem revisões periódicas, monitoramento contínuo, atualização de controles e melhoria constante dos processos de segurança.
Na prática, a conformidade deixa de ser um projeto com início, meio e fim para se tornar um processo permanente de gestão de riscos.
Esse modelo permite que a serventia não apenas mantenha sua aderência às exigências regulatórias, mas também aumente sua capacidade de prevenir incidentes, responder rapidamente a eventos de segurança e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
